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PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA A 2ª CHAMADA E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EDITAL Nº 001/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENALVA ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, o Concurso Público realizado pelo Município de Penalva, com resultado homologado pelo Decreto n° 019/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e a necessidade de convocação dos candidatos aprovados para preenchimento das vagas dos cargos conforme Anexo Único desta Portaria;

CONSIDERANDO, o relatório final da Comissão Especial de Recebimento e Análise de Documentos, para provimento dos Aprovados no Concurso Edital nº 001/2017, e após análise de Viabilidade Econômico-financeira, em que se sugere a nomeação imediata dos candidatos aprovados no anexo I desta Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os aprovados no Concurso constantes no Anexo Único desta Portaria, sob o Regime Jurídico da lei Municipal nº 005/98 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Penalva/MA.

Art. 2º - A posse dos nomeados ocorrerá dia 07 de janeiro de 2019 no horário das 8:00 às 11:00hs e das 14:00 às 17:00hs, na sede da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida na Rua Maria Rosa Martins Marques, S/N, Bairro - Catumbi – Penalva/MA – CEP – 65.213-000.

Parágrafo Único – Se a posse e o início do exercício no cargo não se derem dentro do prazo previsto, o ato de nomeação será declarado sem efeito.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Confira no Link Abaixo melhor detalhamento!

http://painel.siganet.net.br/upload/0000000553/cms/images/editor/files/PORTARIA%20DE%20NOMEA%C3%87%C3%83O%202%C2%BA%20ETAPA.pdf

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