Cidadania

PREFEITURA DE PENALVA É EXEMPLO DE TRANSPARÊNCIA SEGUNDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Publicada em 19/08/2017 16:23:12

A Prefeitura de Penalva está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses, apenas 117 se adequaram à Lei de Transparência em 2017.

Para o município, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais para a prefeitura adquirir recursos por meio de convênios.

A Prefeitura de Penalva desde o inicio desta gestão está preocupada com a transparência de seus atos, onde mobilizou funcionários em caráter exclusivo para cuidar desta área.

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira)

 

Prefeitura Municipal de Penalva

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