DECRETO Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2021
DECRETO Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas e das medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Penalva/MA, em razão dos casos de infecção por COVID-19 e dá outras providências.\n\nSEGUE O DECRETO ABAIXO
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