Educação

CALENDÁRIO ESCOLAR 2021

Este calendário escolar é um documento oficial que as instituições de ensino devem submeterse à Secretaria Municipal de Educação. No entanto, definir este calendário cuidadosamente não é simplesmente uma prática interna para organizar e disciplinar as atividades realizadas nas Instituição de Ensino da Rede Municipal de Penalva, mas também, uma obrigação legal para mantê-las regularizadas junto ao órgão que fiscaliza o trabalho desenvolvido nas referidas instituições. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Art.24§I, “A carga horária mínima anual será de ( oitocentas) horas, distribuidas por no mínimo de duzentos dias letivos, excluido o tempo reservado para os exames finais, quando houver. Este calendário escolar também contemplará algumas escolas com o atendimento diário de no mínimo sete horas, totalizando mil e quatrocentas horas anuais, em pelo menos duzentos dias letivos com atividades complementares a serem desenvolvidas no contraturno. Portanto, este documento foi elaborado em dois semestres de efetivo trabalho escolar distribuido em 100 (cem) dias cada um, subdividido em 4 (quatro) bimestres contemplando a zona urbana e rural 

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