PENALVA: Ministério Público entrega veículo ao Conselho Tutelar de Penalva/MA.

O veículo foi entregue pelo Promotor de Justiça Titular da Comarca de Penalva Rogernilson Ericeira Chaves acompanhado pelo Secretário de Assistencia Social Pierre Teixeira, nesta quinta- feira (10).
Para reforçar o enfrentamento à violação de direitos contra crianças e adolescentes, o Promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, entregou, nesta quinta-feira (10), um veículo para o Conselho Tutelar do Município de Penalva/MA. O veículo foi adquirido com recursos destinados no bojo da ação de execução no 0144300-87.2008.5.16.0007, provenientes da parceria Institucional entre o Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA, o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Prefeitura de Penalva.

Durante o evento, o Promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, destacou a atuação do Ministério Público Brasileiro para melhorar as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares. “Um Conselho Tutelar bem equipado e com conselheiros capacitados é fundamental para a rede de proteção de nossas crianças”, ressaltou o Promotor.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei no 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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