As competências da Secretaria Municipal de Assistência Social envolvem o planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas de assistência social no município. Seu objetivo principal é garantir os direitos sociais e promover a proteção, inclusão e autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Principais competências da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Planejar e executar a política municipal de assistência social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Gerir e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os benefícios eventuais;

Identificar e acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo ações de proteção e inclusão social;

Executar programas sociais federais e estaduais no âmbito do município, como o Bolsa Família/Auxílio Brasil, Cadastro Único, entre outros;

Garantir atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e demais públicos em situação de risco;

Articular com outras secretarias e entidades da sociedade civil para implementar políticas públicas integradas e eficazes;

Promover ações de enfrentamento à pobreza e à exclusão social, incentivando a geração de renda, a capacitação profissional e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

Elaborar diagnósticos sociais e acompanhar indicadores, subsidiando o planejamento e a avaliação das ações da assistência social.